TST - AIRR - 1005/1998-031-01-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o Acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão fulcrada no artigo 37, II, da CF e em consonância com o entendimento contido na Súmula nº 363 do TST, nega-se provimento a agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1005/1998-031-01-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão regional.

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