STJ - EDcl no AgRg nos EREsp 72994 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023324-8


12/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de seus pressupostos.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EREsp 72994 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023324-8
Fonte DJ 12.08.2003 p. 183
Tópicos embargos de declaração, inexistência de seus pressupostos.

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