TST - A-AIRR - 206/2001-066-15-40


13/mai/2005

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO. REQUERIMENTO DE TRASLADO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL INDEFERIDO, SEM OPOSIÇÃO DA PARTE, QUE TAMBÉM NÃO REQUEREU TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS NEM DEMONSTROU TER SIDO BENEFICIADA PELA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, ITEM X. Agravo regimental conhecido e improvido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 206/2001-066-15-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento não conhecido por insuficiência de traslado, requerimento de traslado pela secretaria do tribunal indeferido, sem oposição.

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