TST - RR - 2427/2001-012-15-00


13/mai/2005

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos da decisão do Regional estão em seus dois acórdãos. Não conhecido. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. As razões recursais não tratam do fundamento norteador da decisão recorrida. Não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477. Incidência da Súmula 337, II, parte final. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2427/2001-012-15-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, os fundamentos da decisão.

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