STJ - EDcl no Ag 320045 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0069758-3


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL -
EXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO.
1. Conforme determina o art. 535, do CPC, os embargos de declaração
consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do
julgamento obscuridades ou contradições, ou ainda para suprir
omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal,
sendo possível a concessão de efeito modificativo quando em
decorrência dos citados defeitos ou erro material reconhecido.
2. Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 320045 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0069758-3
Fonte DJ 12.08.2003 p. 208
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, erro material.

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