TST - AIRR - 36117/2002-902-02-40


13/mai/2005

GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO COMPROVADA. A comprovação da existência de grupo econômico constitui premissa fática lançada na decisão do Regional. Para afastá-la, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, vedado pelo Enunciado n.º 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36117/2002-902-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos grupo econômico, configuração comprovada, a comprovação da existência.

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