TST - AG-RC - 121454/2004-000-00-00


13/mai/2005

AGRAVO REGIMENTAL OPOSTO A DESPACHO QUE INDEFERIU, DE PLANO, RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. PERDA DE OBJETO In casu, verifica-se o perecimento do objeto da reclamação correicional, haja vista que a ação cautelar (processo nº TRT/1ªRegião-3789-2002-000-01-00-5), de onde emanou a decisão corrigenda, foi considerada prejudicada, ante a extinção, sem julgamento do mérito, da ação rescisória (processo nº TRT/ 1ªRegião-3536-2002-000-01-00-1) sobre a qual ela era incidente, fato que indica a cessação do interesse processual da corrigente, ora agravante. Assim, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo regimental.

Tribunal TST
Processo AG-RC - 121454/2004-000-00-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo regimental oposto a despacho que indeferiu, de plano, reclamação, perda de objeto in.

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