STJ - AgRg no Ag 442766 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0029551-5


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REQUISITOS PRESENTES.
1. Há que se conhecer o Agravo de Instrumento quando presentes seus
requisitos formais.
2. Agravo provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 442766 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0029551-5
Fonte DJ 12.08.2003 p. 214
Tópicos processual civil, admissibilidade de agravo de instrumento, requisitos presentes.

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