TST - ROAR - 122774/2004-900-04-00


13/mai/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. O acolhimento de pleito de corte fundado no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil pressupõe a existência de um dos vícios de consentimento, relacionados nos artigos 138 a 168 do atual Código Civil.

Tribunal TST
Processo ROAR - 122774/2004-900-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos ação rescisória, rescisão de sentença homologatória de acordo judicial, coação.

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