TST - ED-ROAR - 122776/2004-900-11-00


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para, sanando omissão existente no v. acórdão embargado que, realmente, não se manifestou sobre os termos da petição de fls. 305/306 apresentada pela reclamada, manter o v. acórdão embargado que decretou a extinção do processo sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, ainda que por fundamentos diversos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 122776/2004-900-11-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, omissão.

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