TST - AIRR - 541/1999-018-04-40


13/mai/2005

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ESPECIFICIDADE. Específico é o aresto que, embora contendo todas as premissas fático-jurídicas do acórdão recorrido, sobre um mesmo dispositivo da Constituição e/ou de lei, apresenta solução jurídica diversa. Inteligência do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 541/1999-018-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos divergência jurisprudencial, especificidade, específico é o aresto.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›