STJ - AgRg no Ag 447316 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0048605-1


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SÚMULA 284/STF.
1. A má formação do agravo de instrumento dificulta a compreensão da
controvérsia.
2. Cumpre ao advogado da parte zelar pela correta formação do Agravo
de Instrumento.
3. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 447316 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0048605-1
Fonte DJ 12.08.2003 p. 215
Tópicos processual civil, deficiência na formação do agravo de instrumento, súmula 284/stf.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›