STJ - AgRg no Ag 418201 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0129193-1


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC.
1. É pacífico o entendimento de que a correção monetária não é um
plus, mas tão-somente a reposição do valor da moeda corroída pela
inflação.
2. Legalidade da utilização do índice do IPC como fator de correção
monetária das condenações judiciais.
3. Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 418201 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0129193-1
Fonte DJ 12.08.2003 p. 211
Tópicos processual civil, liquidação de sentença, correção monetária.

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