TST - AIRR - 726/2001-521-04-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de ter a Corte a quo registrado que o reclamante trabalhava em contato com ácidos durante toda a jornada de trabalho impede alcançar-se conclusão diversa da esposada pelo Tribunal. Incide, na espécie, a orientação inserta na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-1 desta Corte, enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 726/2001-521-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, laudo.

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