STJ - AgRg no Ag 462509 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0083952-4


12/ago/2003

CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR EM DEFESA DA AUTORA,
POBRE. RECURSO ESPECIAL. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS
NS. 5 E 7-STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211-STJ.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 462509 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0083952-4
Fonte DJ 12.08.2003 p. 235
Tópicos civil e processual, acidente de trabalho, ação de indenização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›