TST - AIRR - 1073/1998-101-04-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO ERRO MATERIAL. Era obrigação da executada, por ocasião da abertura do prazo para impugnações, ter trazido toda a matéria a ser oposta, até por observância ao princípio da eventualidade, incidente no processo executivo por conta da “cognição rarefeita” que o permeia. Nada obstante, a demandada não o fez, trouxe apenas a matéria tratada nos primeiros embargos, também julgados pela Sexta Turma. “Por tratar-se de matéria de impugnação à conta e por não se verificar o erro material alegado, considera-se inovatória a pretensão”. O presente processo está em fase de execução, logo a hipótese de admissibilidade do recurso de revista fica adstrita a ofensa literal e direta à norma constitucional. (Art. 896, § 2º, da CLT). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Examinando a conduta processual da agravante, a Turma resolveu aplicar o art. 17, VII, do Código de Processo Civil, porquanto analisou detidamente a idade avançada do exeqüente, configurando-se, no entender do Regional, protelatória a interposição de novo agravo. Não se pode vislumbrar qualquer afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1073/1998-101-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista, preclusão erro material, era obrigação da executada,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›