TST - AIRR - 465/2000-521-04-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladada peça necessária ao deslinde da controvérsia. Aplicação do inciso II do § 5º do art. 897 da CLT e inciso III da Instrução Normativa nº 16/99.

Tribunal TST
Processo AIRR - 465/2000-521-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de traslado de peça necessária ao deslinde da controvérsia, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›