STJ - AgRg no Ag 448876 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0052867-0


12/ago/2003

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO
MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO BTNF. COMPENSAÇÃO. PARCELAMENTO.
1. As demonstrações financeiras das pessoas jurídicas, relativas ao
ano-base de 1990, devem ser corrigidas pelo BTNF.
2. Precedentes.
3. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 448876 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0052867-0
Fonte DJ 12.08.2003 p. 215
Tópicos tributário, imposto de renda, demonstrações financeiras.

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