STJ - AgRg no Ag 460695 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0079621-2


12/ago/2003

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS FORMAIS. INVIABILIDADE. ENUNCIADOS N.º
5 E 7 DA SÚMULA/STJ.
1. Não se abre a via especial quando o Acórdão impugnado concluira
pela deficiência formal a impedir o exame da exceção de
pré-executividade.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 460695 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0079621-2
Fonte DJ 12.08.2003 p. 216
Tópicos processo civil, agravo regimental, execução.

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