TST - ED-RXOF e ROAG - 1181/2002-000-05-40


13/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA EX OFFICIO EM AGRAVO REGIMENTAL. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAG - 1181/2002-000-05-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário e remessa ex officio em agravo regimental, declaratórios a que se.

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