STJ - REsp 505940 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0037438-3


12/ago/2003

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REVALORAÇÃO DA
PROVA. ATO LIBIDINOSO.
I - Em nosso sistema, atentado violento ao pudor engloba atos
libidinosos de diferentes níveis, inclusive, os contatos voluptuosos
e os beijos lascivos.
II - Se, em segundo grau, restou entendido que o acusado praticou
atos próprios do ilícito imputado, não cabe a desclassificação
fulcrada no princípio da proporcionalidade.
III - A revaloração da prova delineada no próprio decisório
recorrido, suficiente para a solução do caso, é, ao contrário do
reexame, permitida no recurso especial.
IV - Impropriedade da aplicação do princípio da proporcionalidade.
Recurso parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 505940 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0037438-3
Fonte DJ 12.08.2003 p. 256
Tópicos penal, recurso especial, atentado violento ao pudor.

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