TST - AIRR - 494/2002-018-05-40


13/mai/2005

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. Não se verifica a alegada vulneração do artigo 818 da CLT ou divergência jurisprudencial. Consoante resulta da leitura atenta do r. acórdão do Regional, sua conclusão fora no sentido de que a reclamante desincumbiu-se, efetivamen-te, do ônus de prova que lhe era pertinente - fato constitutivo do seu direito demonstrando a existência de horas extras sem a respectiva contraprestação. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 494/2002-018-05-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos horas extraordinárias, ônus da prova, não se verifica a.

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