STJ - AgRg no REsp 362230 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129611-1


18/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. ÍNDICES FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA
JULGADA. PLANO REAL. URV. JULHO E AGOSTO DE 1994. APLICAÇÃO DA UFIR.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
É pacífico o entendimento nesta egrégia Corte Superior de Justiça no
sentido de que é inadmissível a alteração de índice, pelo juízo da
execução, sobre o qual já existe pronunciamento jurisdicional
definitivo no próprio processo de conhecimento.
Ademais, está consolidado também que não se aplica o índice IGPM/FGV
nos meses de julho e agosto de 1994 para fins de correção
monetária.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 362230 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129611-1
Fonte DJ 18.08.2003 p. 188
Tópicos agravo regimental no recurso especial, embargos à execução, correção monetária.

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