TST - ED-RXOF e ROAR - 4515/2002-000-21-00


13/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado da omissão que lhe fora imerecidamente irrogada, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 4515/2002-000-21-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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