STJ - AgRg no Ag 468208 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0105325-7


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PAGAMENTO DE VERBA
SUCUMBENCIAL REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 07/STJ).
I - Não cabe, nesta instância, o reexame do substrato fático contido
nos autos. Incide, no caso, a Súmula 07 do STJ.
II - Tendo o agravado sucumbido em parte mínima do pedido, deve a
agravante arcar com a integralidade dos ônus sucumbenciais.
III- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 468208 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0105325-7
Fonte DJ 18.08.2003 p. 160
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, responsabilidade civil.

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