STJ - HC 27074 / MG HABEAS CORPUS 2003/0024672-4


18/ago/2003

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ESTUPRO - INEXISTÊNCIA DO CRIME E
DE INDÍCIOS DE AUTORIA - AFIRMAÇÃO CONTROVERTIDA - PRISÃO PREVENTIVA
- NECESSIDADE.
- No que diz respeito à falta de prova de existência do crime, e de
indícios de autoria, depreende-se dos autos que tal afirmação é
controvertida, porquanto há laudo pericial (fl. 58), em que se
atesta a existência da conjunção carnal, além da indicação segura da
vítima como sendo o paciente o autor do crime de estupro (auto de
reconhecimento - fl. 42).
- Por outro lado, o decisum encontra-se fundamentado em
circunstâncias concretas e suficientes para a manutenção do paciente
sob custódia. Além disso, salientou o decisum a necessidade da
medida constritiva por conveniência da instrução criminal e para
garantir a ordem pública, já que o acusado estava ameaçando a
própria vítima.
- As circunstâncias de bons antecedentes, residência e emprego fixos
não impedem a constrição cautelar quando esta se mostrar necessária.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27074 / MG HABEAS CORPUS 2003/0024672-4
Fonte DJ 18.08.2003 p. 226
Tópicos processual penal, habeas corpus, estupro.

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