STJ - AgRg no Ag 438458 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0016642-6


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL TRIBUTÁRIO. PLANO REAL. JULHO E AGOSTO DE 1994. IPC
E IGP-M.
1. Pacífico é o entendimento desta Corte no sentido da utilização da
UFIR, como fator de correção para os meses de julho e de agosto de
1994, afastada a aplicação do IGP-M.
2. Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 438458 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0016642-6
Fonte DJ 18.08.2003 p. 193
Tópicos processual civil tributário, plano real, julho e agosto de 1994.

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