STJ - AgRg no Ag 427107 / AL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0190433-0


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO.
TEMPESTIVIDADE.
1. Os embargos de declaração, quando não conhecidos, não interrompem
o prazo para interposição de outros recursos.
2. Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 427107 / AL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0190433-0
Fonte DJ 18.08.2003 p. 191
Tópicos processual civil, embargos de declaração, interrupção do prazo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›