STJ - HC 21438 / SP HABEAS CORPUS 2002/0036327-1


18/ago/2003

PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO - SEQÜESTRO - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE
QUE A CONDENAÇÃO FOI LASTREADA APENAS NO RECONHECIMENTO DA VÍTIMA -
DECISÃO QUE EXAMINOU OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- Inexiste nulidade em decisão condenatória que leva em consideração
não só o reconhecimento da vítima, mas todo o contexto probatório
(provas testemunhais, confissão extrajudicial, etc).
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21438 / SP HABEAS CORPUS 2002/0036327-1
Fonte DJ 18.08.2003 p. 215
Tópicos processual penal, latrocínio, seqüestro.

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