STJ - HC 27392 / GO HABEAS CORPUS 2003/0036214-0


18/ago/2003

PROCESSUAL PENAL - PECULATO - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE -
ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
- A possibilidade concreta de fuga, a grande comoção na comunidade
local, bem como a possibilidade de influenciar na instrução criminal
enseja o decreto preventivo calcado na garantia da ordem pública,
escorreita instrução criminal e aplicação da lei penal.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27392 / GO HABEAS CORPUS 2003/0036214-0
Fonte DJ 18.08.2003 p. 227
Tópicos processual penal, peculato, prisão preventiva.

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