TST - RR - 420/2002-066-24-00


13/mai/2005

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGUROS. Tendo em vista os aspectos fáticos delineados pela Turma Regional, com o conseqüente afastamento dos impedimentos previstos na legislação reguladora da profissão de corretor de seguros e conseqüente reconhecimento do liame empregatício, já que evidenciados os requisitos do art. 3º da CLT, ficou patente o embasamento do julgado em fatos e provas, o que se demonstra insuscetível de reexame nesta Instância Superior, não sendo possível se vislumbrar as ofensas legais e constitucionais indigitadas na forma prevista na alínea “c” do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 420/2002-066-24-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos vínculo empregatício, corretor de seguros, tendo em vista os.

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