TST - RR - 14/2003-018-12-00


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Constatada a negativa de prestação jurisdicional, acolhe-se a preliminar para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, para que se manifeste sobre os temas levantados nas razões de embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo RR - 14/2003-018-12-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação.

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