STJ - AgRg no Ag 436704 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0009667-2


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA
ORIGEM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 542, § 3º, DO CPC.
1. É pacífica a jurisprudência no sentido da possibilidade de
destrancamento de recurso especial por meio de interposição de
agravo de instrumento.
2. Agravo provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 436704 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0009667-2
Fonte DJ 18.08.2003 p. 193
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, recurso especial retido na origem.

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