TST - ROAR - 136855/2004-900-02-00


13/mai/2005

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA OMISSA. MATÉRIA NÃO RENOVADA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO OU EM CONTRA-RAZÕES. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1 - A prescrição pode ser argüida em qualquer fase, nas instâncias ordinárias. Todavia, deve ser suscitada nos momentos processuais próprios. Na hipótese, embora a reclamada tenha requerido a aplicação da prescrição qüinqüenal na contestação, a sentença foi omissa, de sorte que cabia a ela aventar a questão em sede ordinária, mediante razões de recurso ou de contrariedade ao recurso ordinário do reclamante. 2 Nesse passo firmou-se a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Enunciado nº 153 do TST, segundo o qual “Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária”. Todavia, a matéria somente foi renovada no recurso de revista interposto pela reclamada, quando a pretensão já havia sido fulminada pela preclusão. 3 - Esse entendimento, a propósito, é corroborado pela própria jurisprudência colacionada pela recorrente. ERRO DE FATO. Embora a autora tenha fundamentado a pretensão rescisória também no inc. IX do art. 485 do CPC, não o renovou em suas razões recursais, impedindo que esta Corte se pronuncie a respeito. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 136855/2004-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, prescrição.

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