TST - AIRR - 1304/2000-011-01-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS SALARIAIS ÔNUS DA PROVA. Não se vislumbra ofensa aos arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT, pois, segundo o acórdão regional, a reclamada não apresentou qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade do cargo exercido pelo reclamante como professor assistente, presunção essa a que se chegou pelo fato de que o reclamante recebia salário superior ao estipulado para o cargo de professor auxiliar. Por outro lado, para se chegar à conclusão diversa da decisão regional quanto à comprovação pelo reclamante do cargo que, de fato, exercia, seria necessário rever o conjunto de fatos e provas em que se baseou o acórdão, procedimento que já se esgotou no duplo grau de jurisdição e que é vedado nesta fase recursal pelo En. 126/TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1304/2000-011-01-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista diferenças salariais ônus, não se vislumbra ofensa.

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