STJ - RHC 13125 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0085169-7


18/ago/2003

PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO - EXCESSO DE PRAZO - COMPLEXIDADE DO
FEITO - PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO - PRISÃO PREVENTIVA -
REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
- É razoável o excesso de prazo ocorrido em razão da complexidade do
feito, necessidade de expedição de precatórias para a oitiva de
testemunhas, bem como o fato do paciente haver empreendido fuga e
permanecer foragido durante longo período.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13125 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0085169-7
Fonte DJ 18.08.2003 p. 212
Tópicos processual penal, latrocínio, excesso de prazo.

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