STJ - RHC 12800 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0056018-0


18/ago/2003

PROCESSUAL PENAL – CRIME FALIMENTAR – NULIDADE – INOCORRÊNCIA –
PEDIDO QUE É MERA REITERAÇÃO DO RHC 11.881/SP JÁ ANALISADO POR ESTA
CORTE – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS.
- O presente recurso trata de reiteração de pedido formulado por
ocasião da interposição do RHC 11.881/SP, oportunidade em que foi
desprovido o recurso em razão da não ocorrência no processo-crime
falimentar movido contra o paciente das nulidades apontadas.
- Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 12800 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0056018-0
Fonte DJ 18.08.2003 p. 212
Tópicos processual penal – crime falimentar – nulidade – inocorrência –, - o presente recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›