TST - ED-RR - 636/2003-018-10-40


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Embargos conhecidos e rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISTA. PRAZO PRESCRICIONAL. LC 110/2001. Embargos rejeitados, pois não vislumbradas as omissões alegadas.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 636/2003-018-10-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, reclamante, expurgos inflacionários.

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