TST - ED-AIRR - 477/2000-641-04-40


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REENQUADRAMENTO E DESVIO DE FUNÇÃO. Não se vislumbrando qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, já que a matéria constante dos embargos não foi objeto do agravo de instrumento julgado pela Egrégia 3º Turma. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 477/2000-641-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, reenquadramento e desvio de função.

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