TST - AIRR - 80188/2003-900-04-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. Somente a demonstração irrefutável de frontal violação a texto da Constituição da República autoriza a admissibilidade do recurso de revista contra decisão proferida no processo de execução. Exegese do § 2º do artigo 896 da CLT e entendimento consubstanciado na Súmula nº 266 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80188/2003-900-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, execução.

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