TST - ED-RR - 587956/1999


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O mero inconformismo da Parte com os fundamentos da decisão não justificam a oposição dos Embargos de Declaração, aos quais impõe-se negar provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 587956/1999
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, o mero inconformismo da.

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