TST - AIRR - 673/2003-002-10-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA. A v. decisão do Eg. Tribunal Regional que aplicou a prescrição total ao direito de reclamar diferenças salariais por reajuste previsto em norma coletiva, está em consonância com a Súmula 294 desta C. Corte, segundo o qual, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 673/2003-002-10-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, reajuste salarial.

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