TST - AIRR - 23/2003-013-04-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO. DATA DA SAÍDA. REGISTRO NA CTPS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 82 da SBDI-1 DO TST. Não se revelam aptos à demonstração do conflito jurisprudencial arestos que consignam entendimento ultrapassado por iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal, nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 23/2003-013-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, aviso prévio, projeção.

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