TST - AIRR - 826/2003-005-04-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE TRABALHO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Dada a soberania das Cortes Regionais para o exame de matéria fática, incabível é a interposição de recurso de revista contra acórdão que consigne restar comprovado que a contratação da obreira, realizada por intermédio de cooperativa de trabalho, efetivou-se de forma fraudulenta. (Enunciado nº 126 do TST). Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 826/2003-005-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, cooperativa de trabalho, fraude na contratação.

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