STJ - EDcl no REsp 448337 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0085107-8


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL.
INOCORRÊNCIA.
Não se verifica o vício alegado pelo embargante, uma vez que o
recurso especial não deve ser conhecido quando não foi interposto
agravo de instrumento contra decisão denegatória do recurso
extraordinário, e o v. acórdão do e. Tribunal a quo encontra-se
assentado em fundamentos constitucional e infraconstitucional,
qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo. Súmula 126/STJ.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 448337 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0085107-8
Fonte DJ 18.08.2003 p. 229
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, erro material.

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