TST - RR - 250/2004-048-03-00


13/mai/2005

ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Pretensão recursal em contrariedade ao entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte. ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Incidência do preconizado no art. 896, § 6º, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 250/2004-048-03-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos acréscimo de 40% do fgts, diferenças, expurgos inflacionários.

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