TST - AIRR - 194/2002-018-04-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em observância ao Enunciado TST/331, IV, no qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, §§ 4º e 5º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 194/2002-018-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, decisão prolatada em observância.

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