STJ - AgRg no Ag 429367 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0178084-9


18/ago/2003

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO
INICIAL. VENCIMENTO. ENCARGOS. MORA. AFASTAMENTO.
I - Existindo posição contratual, a correção monetária é devida
desde o vencimento da obrigação até a sua quitação pelo devedor.
II - A cobrança excessiva de encargos afasta a caracterização da
mora - entendimento que se harmoniza com a orientação adotada pela
Segunda Seção, no julgamento dos EREsp 163.884-RS, DJ de 24.9.2001
(Rel. Min. Barros Monteiro).
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 429367 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0178084-9
Fonte DJ 18.08.2003 p. 202
Tópicos agravo interno, agravo de instrumento, correção monetária.

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