STJ - REsp 434793 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0058974-7


18/ago/2003

RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO
STF.
1. As matérias relativas aos dispositivos tidos por violados não
foram objeto de decisão por parte do acórdão recorrido, ausente,
portanto, o prequestionamento. Incidência das súmulas 282 e 356 da
Suprema Corte.
2. Embora a parte tenha oposto embargos de declaração, visando ao
prequestionamento, o certo é que foram eles rejeitados, pelo que
mister se fazia aduzir violação ao art. 535 do CPC, a fim de ver a
matéria apreciada pela Corte de origem, caso o STJ conhecesse de tal
violação, providência não adotada pelo recorrente.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 434793 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0058974-7
Fonte DJ 18.08.2003 p. 210
Tópicos recurso especial, prequestionamento, ausência.

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