STJ - RHC 14291 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0053258-2


18/ago/2003

RHC - PRISÃO EM FLAGRANTE - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME
CONSIDERADO HEDIONDO - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
- INOCORRÊNCIA.
- Inexiste constrangimento ilegal na manutenção da prisão em
flagrante de acusado pela prática de crime de homicídio qualificado,
sendo irrelevante a primariedade e os bons antecedentes.
- De outro lado, a concessão da liberdade provisória ao preso em
flagrante por crime hediondo somente é viável quando ausentes os
pressupostos que autorizam a prisão preventiva.
- Precedentes.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14291 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0053258-2
Fonte DJ 18.08.2003 p. 214
Tópicos rhc, prisão em flagrante, homicídio qualificado.

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